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A Procuradoria-Regional Eleitoral entrou com uma liminar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta quarta-feira (8), contra uma propaganda do União Brasil, veiculada no início deste mês de junho na TV Bahia, por “nítida promoção pessoal” do pré-candidato pela legenda da sigla ao Governo da Bahia, ACM Neto.
Caso seja concedido, o União Brasil pode perder ser punido com a perda de tempo de propaganda. Além disso, a liminar determina a retirada da peça em 24 horas e a aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso do não cumprimento.
Segundo a PRE, a lei prevê uma punição com a supressão do tempo na TV e rádio, do dobro do tempo da peça veiculada irregularmente. Se as propagandas somaram 4 minutos, o pré-candidato perde 8 minutos do tempo de propaganda partidária em cada veículo de transmissão.
“Tenho andado por todo o estado e onde eu chego as pessoas me dizem: Neto, a gente quer que você faça pela Bahia o que você fez por Salvador. As pessoas acreditam num estado muito melhor”, diz o trecho da peça da PRE.