Foi sancionado o Estatuto da Igualdade Racial e de combate à Intolerância Religiosa. O projeto de lei, que tramitou por quase 10 anos, de autoria da atual deputada estadual Olívia Santana (PC do B), foi aprovado na Câmara Municipal de Salvador.

A publicação foi feita no Diário Oficial do Município hoje (28).

 

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Resumo das Políticas

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