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Foto: Divulgação / Alba
O projeto enviado pelo Governo do Estado, que visa fazer alterações nas diretrizes orçamentárias para 2021, foi aprovado nesta quarta-feira (21), pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Segundo o novo texto, os municípios podem receber recursos vindos da gestão estadual para as áreas de saúde pública e educação, independente da situação de adimplência da cidade. A mudança será valida para todas as cidades que tiveram o pedido de calamidade pública aprovado pela Alba durante a pandemia de Covid-19.
Os lideres do governo e da oposição na Casa, Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM), posicionaram as bancadas a favor do projeto.
Sem ligação com nenhuma das bancadas, o deputado estadual Hilton Coelho (Psol) também foi favorável ao projeto.
