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A vereadora Ana Rita Tavares (PMB) apresentou, nessa sexta-feira (9), uma emenda ao projeto de lei 258/2018, que busca regulamentar o transporte por aplicativo em Salvador. A emenda pretende garantir o direito de transportar animais domésticos e silvestres nesses veículos.
“A liberdade de ir e vir do cidadão se estende ao animal por ele tutelado. Esse tipo de transporte já faz parte do nosso cotidiano, por isso, não permitir o acesso a pessoas acompanhadas de animais é um obstáculo ao pleno exercício da cidadania e uma restrição de direitos assegurados por lei”, disse a parlamentar.
De acordo com a emenda, o animal transportado deve pesar 10kg e permanecer em caixa de transporte de material resistente, confortável, higiênica e segura. Para a condução de animais silvestres, deve ser apresentada a autorização do IBAMA.
“É possível estabelecer uma relação harmônica, promovendo a inclusão, os direitos dos animais e de seus guardiões e ainda a segurança e conforto de todos aqueles que utilizam esse serviço de transporte, estabelecendo regras e limites de convivência e uso”, defendeu.
