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Foto: Agência Senado
O senador Angelo Coronel (PSD) apresentou um Projeto de Lei que pretende mudar o Código Penal Brasileiro e tornar obrigatória as audiências de custódia apenas para presos ‘novatos’, que não sejam reincidentes.
Coronel argumenta que a palavra dos criminosos estão tendo peso maior que a boa-fé da conduta dos policiais, e afirmou que as audiências têm reforçado a ideia de que a polícia prende e o Judiciário solta logo em seguida. Recentemente, o governador Rui Costa (PT) fez uma declaração na mesma linha, pedindo um endurecimento no Código Penal para evitar situações como essas.
“A palavra do criminoso ganha mais importância que a presunção de boa-fé da conduta dos agentes públicos, como se toda ação policial estivesse eivada de vícios ou excessos. As audiências de custódia têm servido então para reforçar aquela ideia de que a polícia prende e o judiciário solta”, disse o senador baiano, que ainda pontuou que essa mudança deve evitar a exposição dos policiais “ao constrangimento de ter suas ações questionadas por quem, vez por outra, é preso e promove sensação de fragilidade do sistema”.
