Foto: Agência Câmara
Antes contrária ao foro privilegiado, que protege pessoas com cargos políticos de responderem processos na Justiça comum, a deputada federal Dayane Pimentel (PSL) agora reinvindica a proteção na queixa-crime apresentada pela advogada Rebeca Martins por difamação (veja aqui)
A defesa da deputada apresentou um pedido de suspensão da ação alegando o foro. A defesa de Dayane menciona que a Constituição Federal prevê o julgamente de deputados e senadores devem ser julgados pelo Superior Tribunal Federal, como prevê a Emenda Constitucional nº 35, de 2001.
Rebeca apresentou ao STF uma queixa-crime contra Dayane Pimentel, que terá o prazo de 15 dias, estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, para esclarecer as acusações de calúnia e difamação contra a advogada em um vídeo publicado nas redes sociais.
