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Foto: Alan Santos / PR
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura, abriu um processo de caducidade contra a concessionária ViaBahia, que administra as BRs 116 e 324 e as BAs 526 e 528.
De acordo a agência, o motivo da abertura do processo é a “gravidade e/ou extensão do inadimplemento contratual verificado e a reincidência da concessionária, bem como diante do não pagamento das penalidades transitadas em julgado e exigíveis”, além da dívida ativa de R$1.700.000,00 (um milhão e setecentos reais), decorrente de infrações cometidas pela ViaBahia.
A ViaBahia afirma que vai recorrer da decisão e diz que tenta uma solução com o Governo Federal desde 2017.
“A VIABAHIA vai recorrer da decisão tomada na tarde de hoje que inicia o processo de caducidade da concessionária.
Em recentes decisões, a Justiça Federal reconheceu o descumprimento do contrato de concessão por parte da agência reguladora e suspendeu a exigibilidade de maior parte das obrigações previstas em contrato, impedindo também que a VIABAHIA seja penalizada pela não execução destas.
A ANTT não só ignorou as decisões judiciais que lhe atribuem a responsabilidade pelo descumprimento do Contrato, como abriu o processo para encerrar a concessão.
A VIABAHIA tenta desde 2017 chegar a uma solução conciliatória junto ao Governo Federal, mas, em paralelo, segue confiante na Justiça brasileira, e continuará buscando seus direitos em todas as instâncias judiciais”, dizia a nota divulgada à imprensa.
Alvo de críticas, a ViaBahia vive uma queda de braços com o Ministério da Infraestrutura, que já cogitou até mesmo a intervenção dos trechos administrados pela empresa.
