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Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, na última quinta-feira (21), perdão da pena ao deputado Daniel Silveira. O parlamentar havia sido condenado na última quarta-feira (20) a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro disse que o perdão será publicado em edição do Diário Oficial da União.
Segundo o presidente, o ato será concedido independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, Bolsonaro leu o decreto que será publicado.
No documento, fica concedida “graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20/04/2022, no âmbito da Ação Penal 1.044 à pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado”.
