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Três dias depois de assumir, para o Política ao Vivo, que não repassou recursos federais destinados à compra de merenda dos estudantes da rede estadual de ensino na Bahia (veja aqui), o Governo do Estado liberou R$ 22,5 milhões para o fornecimento de alimentação escolar. A informação consta na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (4).
Segundo a publicação a verba é proveniente do do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Além desses R$ 22,5 milhões, o Governo do Estado também repassou à Secretaria de Educação mais R$ 83 milhões, também do FNDE, mas que não tiveram seu destino especificado no Diário Oficial. No total, a pasta recebeu uma quantia de R$ 105,5 milhões em suplementação de crédito.
Procurada reportagem do Política ao Vivo, na última segunda-feira (1º), a Secretaria de Educação admitiu que não havia repassado os recursos federais para as unidades escolares, alegando que a Lei Federal 13.987/2020 determina que o valores não podem ser repassados diretamente para os estudantes. A legislação, no entanto, determina que a verba seja repassada para as escolas, para que elas distribuam gêneros alimentícios para os alunos e famílias durante a pandemia. No episódio, a pasta informou que esse recurso só seria repassada no retorno das aulas presenciais.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Educação para saber onde serão usados os R$ 83 milhões extras repassados à pasta, já que a publicação do DOE não explica se a quantia também será empregada na compra de merenda para os alunos. Até a publicação da matéria, o Política ao Vivo não obteve retorno.
A reportagem também questionou à pasta se os R$ 22,5 milhões liberados para a compra de alimentação são provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ou seja, se são os recursos federais que estavam bloqueados pelo Governo da Bahia, já que o PNAE é gerido pelo FNDE. Também não houve resposta até o fechamento da matéria.
