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A Justiça Federal determinou que fosse suspenso o contrato firmado entre o Estado da Bahia e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Castro Alves (Apmica), para a administração do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ). A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal, na terça-feira (1º).
A decisão ocorre depois de pedidos dos Ministérios Públicos estadual (MP-BA) e federal (MPF) na Bahia, em ação civil pública, que solicitava uma interferência da justiça no hospital. A unidade de saúde foi alvo de uma operação da Polícia Federal em novembro deste ano, que apontou fraudes em licitações e desvio de recursos públicos na unidade de saúde.
De acordo com decisão, o Estado da Bahia deve assumir a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde do hospital.
Ainda foi determinado o afastamento cautelar da Apmica, instauração de sindicância e abertura de contratação emergencial da entidade Obras Sociais Irmã Dulce (Osid).
A Justiça Federal determinou ainda que a decisão seja cumprida em um prazo improrrogável de 72 horas. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil.
