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Foto: Divulgacão/Acelen/Agência Brasil
A polêmica sobre a reestatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) que hoje é controlada por um fundo do exterior e se chama Mataripe, continua rendendo muitos debates, inclusive em Brasília, onde são tomadas as principais decisões de poder no país.
Os pedidos de reestatização partiram de sindicatos, grupos organizados e políticos logo após a Acelen, empresa responsável pela gestão da refinaria, informar que não seguiria a nova política de preços da Petrobras, o que fará com que os baianos paguem a gasolina mais cara do Brasil, segundo a imprensa nacional.
Advogados em direito público consultados pelo Politica ao Vivo foram taxativos: os caminhos possíveis para que a refinaria volte a pertencer à população brasileira são muitos e o principal “combustível” para isso se tornar uma realidade não é jurídico, mas político. Todos foram comedidos, no entanto, ao afirmarem que o nome “reestatização” não é o mais correto, uma vez que a refinaria não pertencia ao governo diretamente, mas a Petrobras.
O mais correto seria chamar de recompra, já que a Petrobras ficaria à frente do negócio e, como é uma empresa de capital aberto, segue o seu próprio regimento, embora tenha o governo como controlador.
Por não estarem a par integralmente do processo de venda da refinaria, e todos os termos que envolveram o negócio, os advogados preferiram não se identificar. Pontuaram, no entanto, que não haveria empecilhos para negociar a recompra da Refinaria Landulpho Alves, mas descartaram qualquer tomada de decisão unilateral por parte do governo. “Feriria gravemente a segurança jurídica no país”.
Apesar disso, frisaram, um dos caminhos seria para que a refinaria voltasse a ser controlada pela Petrobras seria desfazer o negócio. Essa hipótese, porém, dependeria da presença de irregularidades no processo de compra da Landulpho Alves.
A Refinaria Landulpho Alves foi vendida por 1,7 bilhão de dólares. O valor chegou a ser questionado em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Isso porque a XP e o BTG estimaram o valor da refinaria em quase o dobro do que foi o negócio: 3,5 e 2,5 bilhões de dólares, respectivamente. A Petrobras informou na época que o valor inicial, de 3 bilhões de dólares, havia sido reajustado por conta da pandemia. Em março deste ano, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal prometeu apurar a venda da refinaria.
“Temos de investigar se a refinaria da Bahia foi realmente vendida pelo preço correto e, caso não tenha sido, desfazer essa transação”, disse na época o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD).
Em nota na última semana, a Acelen informou que seus reajustes “refletem a política de preços da empresa, que segue critérios técnicos, levando em consideração variáveis como custo do petróleo, dólar e frete, em consonância com as práticas internacionais de mercado”. “Cabe destacar que a empresa possui uma política de preços transparente, a partir de uma fórmula objetiva, homologada pela agência reguladora, que assegura previsibilidade e preços justos, visando um mercado mais competitivo no país”, concluiu.
