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O deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou, nesta quarta-feira (16), um Projeto de Lei que busca conceder anistia a policiais militares baianos que foram presos, processados ou condenados por “crimes de opinião”. A proposta surge em meio à repercussão da prisão do soldado e influenciador digital Corrêa, que teve sua prisão decretada por 30 dias pela Polícia Militar da Bahia (PM-BA) após declarações feitas em uma entrevista a um podcast.
No episódio, Corrêa afirmou que “se alguém mexer com minha família, que se ‘foda’ a lei”, o que resultou em sua prisão administrativa, mesmo após a Corregedoria da PM-BA arquivar o caso e considerá-lo inocente. O comandante-geral da corporação, coronel Paulo Coutinho, determinou a prisão do soldado.
O projeto presentado por Diego Castro propõe que os policiais militares que tenham sido presos, processados ou condenados por manifestações de opinião sejam anistiados “de forma ampla e irrestrita”. O texto define crimes de opinião como “qualquer manifestação verbal, escrita ou feita em redes sociais que envolva críticas a políticas públicas, autoridades ou questões de interesse social, desde que tais declarações não incitem ódio, discriminação ou violência”.
De acordo com o texto, os policiais anistiados terão seus processos administrativos arquivados, suas condenações canceladas e, caso estejam presos, serão imediatamente liberados. O projeto também prevê a restauração de todos os direitos funcionais, promoções e progressões na carreira, sem prejuízo de vencimentos e vantagens retroativas. Além disso, os policiais poderão ser indenizados por danos morais e materiais, conforme definido em processo administrativo.
Diego Castro ressaltou a importância do projeto para a defesa dos direitos constitucionais dos policiais. “Este projeto tem como objetivo garantir a anistia a policiais militares que foram processados ou presos em decorrência de manifestações de opinião. É essencial discutir e promover a proteção dos direitos fundamentais, especialmente em relação à liberdade de expressão, que é um pilar da democracia”, disse.
Segundo Diego Castro, integrante da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), “policiais militares, como cidadãos, devem ter garantidos seus direitos constitucionais, incluindo o direito de se manifestar”.
Diego também mencionou que a criminalização de opiniões emitidas fora do exercício das funções “gera um ambiente de autocensura e pode impactar negativamente a confiança da população nas forças de segurança”. “A anistia é uma forma de corrigir injustiças passadas e promover a reconciliação entre o Estado e seus servidores, fortalecendo a confiança nas instituições públicas”, completou.
