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Em votação, na manhã da última quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou emenda proposta pela bancada de oposição que assegura que as direções de escola sejam compostas por professores efetivos do quadro de carreira. Havia uma ameaça no Projeto de Lei complementar 03/21 que possibilitava que profissionais com contratos temporários e precários como o Regime Especial de Direito Administrativo (REDAS) assumissem a administração de escolas municipais.
O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) participou, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), de manifestações, inclusive em grande passeata realizada nesta terça-feira (14), mesmo debaixo de forte chuvas, e também acompanhou as negociações junto ao secretário municipal de gestão, Thiago Dantas.
“Este projeto é fundamental. A gestão de uma escola precisa de continuidade e não pode estar suscetível às ameaças e às tentativas de dominação de quem quer que seja. A gestão escolar precisa preservar a sua independência e nada melhor do que ter professores de carreira do quadro permanente pra assumi-las, fruto de eleição direta da comunidade escolar. Parabenizo todos e todas que estiveram nessa luta em defesa da educação municipal”, disse Augusto.
O parlamentar também lembrou a necessidade de convocação dos professores aprovados no concurso para suprir as vagas existentes nas escolas e cobrou, do Prefeito Bruno Reis (DEM), a nomeação dos profissionais aprovados no concurso. “É inaceitável que, em algumas escolas, não existam professores para determinadas disciplinas, enquanto existe um cadastro de reserva aguardando convocação. Os alunos estão sendo dispensados mais cedo das aulas por falta de professores, isso prejudica a qualidade da educação. Vamos lutar para corrigir essa distorção”