O deputado federal Paulo Azi (DEM) lamentou nesta sexta (08), a decisão do Supremo Tribunal Federal votou na noite de ontem (07) pela derrubada da prisão de condenados em segunda instância. O parlamentar em fala criticou que a Corte tenha mudado diversas vezes de opinião sobre o tema em pouco tempo.
“É muito ruim para o ordenamento jurídico ver nossa maior Corte mudar de entendimento três vezes sobre o mesmo tema num espaço de apenas dez anos. A decisão gera um clima de impunidade, de indignação na sociedade”, disse.
