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Foto: GOVBA
O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a Lei Orçamentária Anual que define o planejamento fiscal e financeiro do estado para o próximo ano. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (14) e estabelece um orçamento total de R$ 77,39 bilhões, valor aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia no fim de 2025. O montante representa crescimento de 10% em relação ao exercício anterior.
Do total previsto, R$ 75,68 bilhões correspondem aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, enquanto R$ 1,7 bilhão será destinado ao investimento das empresas estatais. A distribuição contempla despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública e administração indireta.
O Orçamento Fiscal está fixado em R$ 48,21 bilhões e o da Seguridade Social em R$ 27,46 bilhões, abrangendo áreas como saúde, previdência e assistência social. Entre as despesas previstas, R$ 38,21 bilhões serão aplicados em pessoal e encargos sociais e R$ 8,08 bilhões em investimentos. O texto também autoriza a abertura de créditos suplementares de até 30% do total da despesa e operações de crédito por antecipação de receita dentro dos limites legais.
