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Deputado federal pela Bahia, Bacelar (PV) enviou, nesta terça-feira (30), um projeto que visa o pagamento de uma compensação por parte das usinas de energia eólica e solar.
Segundo o texto as empresas devem pagar aos estados em que foram instaladas, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração direta da União uma quantia equivalente a 7% do valor da energia produzida.
“O uso do solo, anteriormente destinado a outras atividades produtivas, é cada vez mais demandado para a realização dessas atividades. Esse deslocamento econômico representa frustração de receitas fiscais para estados e municípios.”, explicou.