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O presidente Jair Bolsonaro (PL) usou suas redes sociais na última segunda-feira (21) para anunciar ter editado uma medida provisória para socorrer o setor de eventos. A medida flexibiliza as condições para reembolso a consumidores por eventos, serviços ou reservas que sejam cancelados ou adiados em função da pandemia.
“Para continuar atenuando os efeitos das políticas de lockdown, toque de recolher e fechamento do comércio adotadas por muitos governadores, assinei hoje Medida Provisória para atenuar os prejuízos dos setores de turismo e de cultura”, postou Bolsonaro, em sua conta no Twitter.
“Os objetivos são: evitar o fechamento de empresas e perda de empregos; resguardar e promover a segurança jurídica nas relações de consumo; e contribuir para a retomada do setor de turismo, eventos e cultura no país”, acrescentou o presidente.
Além da medida, o governo manteve ainda a estratégia de derrubar um veto do próprio Bolsonaro para desonerar empresas do setor de eventos.