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O presidente Jair Bolsonaro enviou projeto de lei ao Congresso Nacional que autoriza o governo federal a vender sua parcela do pré-sal de contratos de partilha e ainda desvincula as receitas do Fundo Social. A proposta foi confirmada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União.
A proposição abre caminho para a privatização dessa estatal, incluída recentemente na lista de empresas que o governo pretende se desfazer.
Em nota, a Secretaria Geral da Presidência afirma que o PL promove “um melhor alinhamento entre as partes no contrato de partilha”, arguindo que para vender a parcela da União a PPSA exerce “exercer atividades similares a de traders privados, o que demanda ações complexas a fim de que a empresa estatal consiga maximizar as receitas da União”.
Porém, a SGP admite, que a mudança visa aproveitar a alta na cotação do petróleo. “Trata-se de uma oportunidade de monetização do petróleo e do gás natural, que são patrimônio do povo brasileiro, em momento oportuno em que o preço do barril chegou ao maior valor dos últimos 10 anos”.