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Foto: Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (5), a lei que autoriza a União a utilizar a reforma do Imposto de Renda (IR), aprovada na Câmara dos Deputados, como fonte para viabilizar o Auxílio Brasil, programa social sucessor do Bolsa Família.
O texto abre caminho por meio de alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, para usar as mudanças na arrecadação do IR no programa social, que vinha sofrendo um impasse por não ter uma fonte de sustentação. Recentemente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a sugerir o calote no pagamento dos precatórios como uma alternativa, sendo repreendido por especialistas.
Idealizado pelo ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), o Auxílio Brasil irá alcançar 17 milhões de famílias com um benefício de R$ 300 por mês, como prevê a pasta. Em nota, a Secretaria-Geral da Previdência afirmou que as alterações não afastam o governo do cuprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Não afasta (a mudança) o cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), inclusive quanto à necessidade de efetiva aprovação de medidas compensatórias, as quais deverão estar em vigor no momento do aumento da despesa. Essa alteração dará, portanto, maior agilidade à discussão e tramitação dos dois projetos no âmbito do Legislativo, o que permitirá, conforme expectativa do Governo Federal, que ambas as medidas estejam aprovadas até o final do corrente ano”, explicava parte da nota.
João Roma é pré-candidato ao governo do estado em 2022, e tem destacado os programas sociais desde que assumiu o ministério, como tentativa de emplacar sua candidatura, com um possível aval do presidente Jair Bolsonaro.
