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Foto: Alan Santos / PR
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma ação que pede o repasse de recursos aos estados para a compra de vacinas contra a Covid-19.
A ação foi apresentada pelo partido Rede, que pediu ao STF para determinar ao governo federal que envie verbas aos estados para a compra de doses dos imunizantes.
Segundo a legenda, o repasse pode ser feito de forma direta ou indireta, através de consórcios ou usando créditos extraordinários, caso o governo federal não seja capaz de realizar diretamente a vacinação no prazo de 10 dias. Outra alternativa apresentada foi a possibilidade de a União compensar os estados com os custos com a imunização.
A sigla alegou ainda que o governo federal não tem promovido a vacinação de forma satisfatória e também não dá suporte financeiro aos estados para tomar as medidas de imunização.
“Transferir apenas a responsabilidade sem o respectivo recurso orçamentário para fazer frente ao encargo é um verdadeiro beneficiamento da própria torpeza: a União decide não agir, o que transfere a responsabilidade – que era sua – para os demais entes, os quais não têm recursos financeiros para assumir a responsabilidade”, afirmou o partido.
