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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O projeto de lei de lei de incentivo à cultura, batizado de Lei Paulo Gustavo, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida previa o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para combater os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.
O veto foi divulgado na última terça-feira (5) pela Secretaria-Geral da Presidência e publicado na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União.
O nome do projeto é uma homenagem ao humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima da Covid-19. De autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), a medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em março deste ano.
Entre os pontos citados para vetar o projeto de lei, a Secretaria-Geral da Presidência diz que a matéria contrariava o interesse público já que criava uma despesa sujeita ao teto de gastos e não apresentava “compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.
Ainda segundo a pasta, “ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução”.
