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Foto: Reprodução / TV
O coletivo Pretas Por Salvador informou que o prefeito Bruno Reis (DEM) pode ter cometido crime de responsabilidade ao anunciar, na última sexta-feira, e publicar no Diário Oficial, o aumento da tarifa de ônibus de Salvador para R$ 4,40.
Isso porque a Lei Orgânica do Município (LOM) estabelece que qualquer aumento tarifário do transporte público municipal, para ser feito, depende do envio de uma planilha de custos para a Câmara de Vereadores.
Diz o Artigo 244 da LOM: “Fica o Poder Executivo obrigado a encaminhar à Câmara a planilha de custos antes de decretar qualquer aumento de tarifa”.
Já no Artigo 55, a LOM estabelece que “o prefeito e seus auxiliares incorrerão em crime de responsabilidade quando atentarem contra as Constituições Federal, ou Estadual, a Lei Orgânica do Município”.
O aumento de R$ 0,20 da tarifa de ônibus é maior do que a inflação registrada em 2020. O anúncio, feito sem aviso prévio à população, irritou internautas, que inundaram as redes sociais de ataques ao atual prefeito.
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