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Fotos: Alan Santos / PR / Joilson César / Política ao Vivo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), articula a votação do projeto que padroniza as alíquotas de ICMS em 17% para energia e combustíveis. Com isso, os estados podem perder entre R$ 70 e R$ 100 bilhões em arrecadação.
O próprio Arthur Lira confirmou, na última quinta-feira (19), que o projeto deve ser levado ao Plenário já na próxima semana, na terça-feira (24). Caso seja aprovado, o projeto transforma serviços de energia elétrica, combustível, telecomunicações e água em serviços essenciais, o que limita a alíquota aplicada. Entretanto, o jornal O Globo afirma que o serviço de telecomunicações deve ser retirado da lista.
Vale lembrar que em 2021, por exemplo, o ICMS sobre combustíveis e energia correspondeu a 27,4% da arrecadação dos estados. O imposto tem sido alvo de discussões nos últimos anos, com maior espaço diante da alta dos combustíveis; enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) defende a redução do ICMS, os governadores alertam para o impacto que essa redução pode causar aos estados.
