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Foto: Flickr / Ronaldo Caiado
A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que, na prática, abre brechas para o desmatamento do Vale Encantado — uma das últimas grandes áreas verdes da capital — e de outras regiões de proteção ambiental. O texto, enviado pelo Executivo, altera a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e foi votado mesmo diante da recomendação expressa do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que os vereadores não avançassem sem estudos técnicos e sem ouvir a população.
A proposta prevê, por exemplo, a construção de um sistema viário dentro da poligonal do Parque Ecológico do Vale Encantado, além da criação de “Zonas de Uso Especial” em áreas como Iguatemi, Rio Vermelho e Pituaçu, que hoje são consideradas de interesse ambiental e social. Em outras palavras, a lei autoriza mexer em mapas de preservação para dar lugar a concreto.
O MP lembrou que a prefeitura já contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV), por R$ 3,6 milhões, para revisar oficialmente o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a LOUOS — o que torna a aprovação açodada ainda mais contraditória. O regime de urgência do PL, além de atropelar o processo em curso, fere o próprio PDDU, que veda esse tipo de manobra.
