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Após a decisão do Judiciário baiano de autorizar servidores e magistrados do Fórum Teixeira de Freitas, localizado em Sussuarana, a adotarem o teletrabalho devido à intensificação de tiroteios na região, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) se manifestou em suas redes sociais. O parlamentar, membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, questionou a medida e apontou que ela reflete um problema maior.
Para Alden, a decisão é contraditória, pois, segundo ele, a mesma compreensão sobre a proteção de vidas e segurança pública não é estendida aos cidadãos comuns. O deputado ainda criticou a mudança na rotina dos servidores e magistrados, considerando-a um sinal de fragilidade do Estado de Direito.
“Ao Judiciário brasileiro cabe exercer o papel de guardião das leis, o que é primordial para a manutenção do Estado Democrático de Direito e para a garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Se os guardiões da lei, responsáveis pela manutenção do Estado Democrático de Direito e da liberdade fundamental dos cidadãos, estão com medo de exercer seu direito de ir e vir, como fica o cidadão comum?”, questionou o deputado.
Ações legislativas – Na ocasião, o deputado também destacou suas iniciativas no Congresso Nacional voltadas ao endurecimento das penas para criminosos e a alteração do Código Penal. Ele reforçou seu compromisso com o fortalecimento da segurança pública e com mudanças na legislação penal.
“Enquanto deputado federal, tenho buscado fazer a minha parte em endurecer as leis contra os criminosos, a exemplo de meu voto favorável para acabar com as “saidinhas” dos presos. Votei favorável ao aumento de pena para os crimes de furto e roubo! Tenho focado no fortalecimento das forças de Segurança Pública e alterações no Código Penal, a exemplo do meu projeto de lei protocolado na Câmara Federal, que aumenta a pena para quem resistir à abordagem policial com ameaça”, afirmou Alden.
