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Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
O deputado federal Capitão Alden (PL), membro da Comissão de Segurança Pública na Câmara dos Deputados, denunciou o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel PM Paulo Coutinho, ao Ministério Público Estadual por improbidade administrativa e abuso de poder. A representação foi protocolada no MP em 22 de outubro de 2024 e segue em tramitação.
“Os elementos apresentados na denúncia oferecida ao Ministério Público são muito claros. Embora o Ministério Público tenha autonomia para decidir, acredito que os elementos são bastante contundentes”, disparou o parlamentar na noite de segunda-feira (11), em entrevista ao programa Se Ligue Bahia, na rádio Itapoan FM.
“O Coronel Coutinho é acusado em uma ação na qual, ao atribuir notas ao tenente-coronel Renato e a outros oficiais que seriam promovidos a um posto superior, com base numa avaliação subjetiva”, declarou.
No documento apresentado ao órgão, cuja missão é impedir a violação da lei, são descritos fatos com datas e locais em que o comandante-geral da PM-BA teria utilizado efetivo, viaturas e combustível, durante o horário de serviço, para comparecer a duas audiências de julgamento de mandados de segurança de desafetos pessoais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A denúncia ainda aponta que, no dia 16 de outubro, enquanto Coutinho e sua equipe assistiam aos julgamentos no TJBA, em ambiente climatizado e seguro, a população baiana seguia exposta à crescente insegurança pública.
Nesse mesmo dia, foram registrados 14 homicídios, ônibus foram incendiados criminosamente em Salvador e vários bairros ficaram sem transporte coletivo devido à violência que atinge o estado da Bahia.
“Entrei com essa ação porque, nas sessões de julgamento, Coutinho compareceu fardado e levava cerca de 40 oficiais, que foram desviados do serviço para acompanhá-lo. Inclusive, no dia em que um ônibus foi incendiado em Salvador, todos estavam no Tribunal de Justiça”, explicou Alden.
“No ano passado, aprovamos no Congresso Nacional uma LOB [Lei de Organização] das Polícias Militares, que estabelece critérios objetivos para a promoção de oficiais e praças. Aqui na Bahia, porém, essa legislação não é seguida. A lei aplicada usa critérios subjetivos, o que permite a manipulação das notas conferidas aos oficiais. Para exemplificar o que digo, posso citar algo público e que é alvo de judicialização no TJ-BA”, acrescentou.
Segundo Alden, “o coronel Coutinho, por uma questão personalíssima, que é o fato da atual esposa ter sido namorada do tenente coronel Renato nos anos 90, após assumir o Comando-Geral da corporação, passou a perseguir e reduzir continua e injustificadamente a nota do tenente coronel, de forma a desabilita-lo a concorrer à promoção a coronel”.
“Renato, por sua vez, obteve na Justiça uma liminar, por unanimidade, já que, mesmo provocado judicialmente, o comandante-geral não justificou a redução da nota e o impedimento que ele criou, imotivadamente, para o oficial continuar concorrendo à promoção. Antes do coronel Coutinho assumir o Comando da instituição, o tenente coronel Renato era um dos concorrentes mais fortes ao posto de coronel e foi o primeiro oficial da sua década, a década de 90, a se habilitar à promoção ao último posto”, concluiu.
