Foto: Reprodução / CNN Brasil
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indeferiu, nesta quarta-feira (22), pedido de liminar impetrado pelo Governo do Estado da Bahia contra a suspensão das duas recomendações exaradas pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, no que se refere ao contrato de gestão firmado com o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão pública (INTS) e o Hospital Espanhol.
Essa foi a segunda derrota do governo do Estado no CNMP.
Na primeira recomendação, foi feita uma ressalva com relação ao sobrepreço, indicado pelo Controladoria-Geral da União (CGU), com inclusão indevida do montante de R$478.325,85. Já a segunda recomendação indicava a não prorrogação do contrato com o INTS, diante das inconsistências observadas no processo seletiva, que não garantem a boa prestação do serviço.
Nas investigações, o procurador da República Ovídio Machado e os promotores de Justiça Rita Tourinho, Adriano Assis e Luciano Ghgnone, identificaram irregularidades no processo de contratação para a prestação dos serviços de gestão do Hospital Espanhol, incluindo, ainda, falhas no atendimento a pacientes e familiares, ausência de treinamento e protocolo de atribuições dos funcionários e indícios de subdimensionamento das equipes de UTI.
Os MPs consideram que, diante da grande quantidade de organizações sociais em atuação na Bahia, a oferta de um contrato de valor global de quase R$ 30 milhões deveria alcançar um maior número de interessados. Porém, com o prazo de apenas dois dias úteis para elaboração das propostas e um termo de referência apontado como insuficiente pela Controladoria-Geral da União (CGU), somente três instituições manifestaram interesse.
Ainda na avaliação dos MPs, a falta de concorrência proporcionou que a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) contratasse uma instituição muito mal avaliada tecnicamente. Na fase de julgamento da qualificação técnica dos interessados, o INTS obteve apenas 4,5 pontos dos 40 possíveis e os demais concorrentes obtiveram nota zero.
