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A coligação “Experiência que faz a diferença” moveu uma ação de investigação judicial eleitoral contra o atual prefeito de Maragogipe, Valnício Armede, e seu vice, Adhemar Novaes, por abuso de poder econômico, politico e a utilização da máquina pública para impulsionar candidaturas políticas.
Na denuncia, o grupo que tem Vera da Saúde (PSD) como candidata a prefeita acusa a atual gestão municipal de inflacionar de forma desproporcional o quadro de servidores municipais, que teve um aumento de 1.419 para 3.056 funcionários em apenas quatro anos, representando um crescimento de aproximadamente 116%.
O pedido ainda revela que, dessas contratações, 979 foram feitas no período de janeiro a junho de 2024, o que evidencia o uso da máquina pública para impulsionar suas candidaturas nas eleições que ocorrerão em outubro. Entre as contratações 247 foram feitas para cargos comissionados e 1.469 foram contratados temporariamente sem a realização de concurso público, descumprindo os princípios constitucionais que exigem o acesso aos cargos públicos exclusivamente por meio de concurso, exceto em casos específicos previstos em lei.
A coligação de Vera também destaca o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta, firmado em 2022, que dá conta de garantir a realização de um concurso público dando início a Ação de Obrigação de Fazer contra o Prefeito Municipal, em trâmite na Comarca de Maragogipe sob o número 8000232-23.2024.8.05.0161, porém a gestão municipal optou por continuar com as contratações precárias, demonstrando total desrespeito às determinações judiciais.
Outra denuncia foi feita com relação ao Programa de Bolsas de Estágio, que foi utilizado de forma questionável onde, de janeiro a maio deste ano o número de bolsas concedidas aumentou 275,7%, saindo de 70 para 263, aumentando também as despesas, que saltaram de R$ 63.300,00 para R$ 233.700,00, segundo dados apresentados pela coligação.
Tais práticas não apenas distorcem brutalmente a equidade do pleito eleitoral como também comprometem os princípios democráticos de igualdade e transparência. A coligação “Experiência que faz a diferença” espera que a justiça se faça presente para investigar minuciosamente essas irregularidades e garantir que a gestão pública municipal seja pautada pela legalidade, moralidade e responsabilidade fiscal.
A ação de investigação judicial foi protocolada pelo Dr. André Luís Chaves Pereira Bomfim, está em andamento na Comarca de Cachoeira, registrada sob o número 0600533-57.2024.6.05.0118. e aguarda a decisão judicial que poderá resultar na cassação do registro de candidatura dos investigados ou na perda de seus diplomas, além de declará-los inelegíveis por até 8 anos.
