Foto: Secom/GovBA
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve a cautelar, por maioria, que impede o governo Rui Costa (PT) de uma série de ações, como conceder reajustes e vantagens salariais, criar cargos e contratar novos servidores, salvo para repor quadros decorrentes de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública.
Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio, a penalidade aplicada pela conselheira Carolina Costa se estende também ao TJ-BA.
O motivo é que o TCE constatou que o governo rompeu o teto de 95% dos gastos com pessoal – o chamado limite prudencial.
