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Foto: Divulgação
De autoria da deputada baiana Lídice da Mata (PSB), o Projeto de Lei que prevê a urgência no pagamento de pensões alimentícias foi aprovado nesta quarta-feira (18), pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
No texto, que recebeu parecer positivo do relator Luiz Lima (PSL-RJ), a parlamentar afirma que o objetivo do PL foi preservar a dignidade da pessoa humana durante a pandemia de Covid-19 e do isolamento social.
“Neste momento de crise sanitária, não basta, assim, a possibilidade processual da tutela de urgência, nas ações de alimentos. É urgente que as mesmas tenham, excepcionalmente, uma tramitação prioritária, agilizando, tanto quanto possível, o adimplemento das respectivas obrigações”, disse.
