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O Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou, nesta sexta-feira (29), o congelamento do valor cobrado no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para os combustíveis pelos próximos 90 dias.
A decisão foi tomada por unanimidade do colegiado, durante a 339º reunião extraordinária, e valerá a partir do dia 1º de novembro de 2021, até 31 de janeiro de 2022.
O ICMS virou, nos últimos meses, palco principal da discussão em torno de sua real interferência no preço dos combustíveis, se tornando motivo para ataques entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores, incluindo Rui Costa, que se recusou a reduzir o imposto estadual sobre combustíveis, uma vez que os impostos teriam impacto direto no orçamento do estado.
