Foto: Agência Senado
O senador Ângelo Coronel (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (09), um Projeto de Lei Complementar que visa permitir a aplicação de descontos e parcelamentos em dívidas de empresas por conta da pandemia do novo coronavírus.
No texto, ainda está prevista a extinção da exigência da empresa ter ao menos 2 anos de fundação para pedir recuperação judicial.
“Para ajudar micro e pequenos empresários em períodos de crise e estimular o empreendedorismo, apresentei o PLP 33/2020. Entre outros pontos, abre possibilidade de desconto e parcelamento de dívidas e acaba com a exigência da empresa ter 2 anos de fundada para pedir recuperação judicial”, escreveu o parlamentar em seu Twitter.
