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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), confirmou em entrevista ao Bahia Notícias que vai levar adiante a ideia de acabar com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Coronel será autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“Vai ser uma PEC similar à que foi feita no Ceará. O jurídico está fazendo uma análise, pois é uma matéria complexa, há vários fatores a serem adequados”, explicou.
Para o TCM não acabar, Coronel quer que a côrte não coloque no cálculo das despesas com pessoal o gasto das prefeituras com funcionários terceirizados, o que faz com que sempre aumente o índice de reprovação de contas.
“Eu torço que o tribunal atenda essa reivindicação nossa, para que os prefeitos e as câmaras de vereadores não tenham suas contas rejeitadas por índice de pessoal de terceirizadas, programas federais e pela queda de receita, em um momento em que as despesas fixas sobem e a receita cai. Não estou querendo acobertar má gestão”, disparou.
