Foto: Reprodução/TV Bahia
A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por violações de direitos humanos e pela morte de 64 pessoas em uma explosão de fábrica clandestina no município de Santo Antônio de Jesus, na Bahia, em 11 de dezembro de 1998. A informação foi confirmada pela ONG Justiça Global, na última segunda-feira (26).
A ONG disse que a decisão foi tomada no dia 15 de julho de 2020, mas só se tornou de conhecimento público na última segunda (26), após considerar o cenário do ocorrido.
De acordo com o documento, “vítimas se encontravam em situação de pobreza estrutural e eram, em amplíssima maioria, mulheres e meninas afrodescendentes, quatro delas estavam grávidas e não dispunham de nenhuma alternativa econômica senão aceitar um trabalho perigoso em condições de exploração”.
Ainda segundo a decisão, o estado brasileiro sabia que ocorria atividades perigosas na fábrica e não inspecionava nem fiscalizava o local de forma adequada. “Apresentava graves irregularidades e alto risco e perigo iminente para a vida, integridade pessoal e saúde de todos os trabalhadores. Além das irregularidades citadas, a fábrica era exploradora de trabalho infantil, o que violava os direitos ao trabalho e ao princípio da igualdade e não discriminação”, dizia parte do documento da decisão.
A explosão aconteceu no dia 11 de dezembro de 1998. Os homens ficavam em um local fabricando as bombas e as mulheres em uma área acima, amarrando os traques de pólvora. Investigações da época apontam que, no momento da explosão, havia 1,5 tonelada de pólvora no local. Das 64 vítimas da explosão, 63 eram mulheres. A única pessoa do sexo masculino era uma criança de 11 anos de idade. Dentre as vítimas havia 22 crianças e adolescentes, com idades entre 11 e 17 anos. A maioria era negra.
