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Foto: Agência Brasil
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, elaborou uma nota técnica contraria à apresentação compulsória do comprovante de vacinação contra a Covid-19 e contra a obrigatoriedade da imunização de crianças contra a doença.
Segundo o comunicado, obtido pelo jornal Folha de São Paulo, a pasta disponibilizou o principal canal do governo destinado a receber denúncias de violações de direitos humanos para que pessoas que optaram por não se vacinar possam fazer queixas por eventuais “discriminações”.
De acordo com a pasta de Damares, as denúncias serão coletadas e enviadas aos órgãos competentes, “a fim de que os direitos humanos de cada cidadão possam ser protegidos e defendidos”. O documento foi assinado por três secretários e um diretor do ministério encaminhado pela ministra Damares para outras pastas no dia 21 de janeiro.
“Para todo cidadão que porventura se encontrar em situação de violação de direitos, por qualquer motivo, bem como por conta de atos normativos ou outras medidas de autoridades e gestores públicos, ou, ainda, por discriminação em estabelecimentos particulares, está disponível o canal de denúncias, que pode ser acessado por meio do Disque 100”, diz outro trecho.
