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Foto: Agência Câmara
Eleita em 2018 tendo como uma de suas bandeiras a defesa do fim do chamado foro privilegiado, a deputada federal Dayane Pimentel usou do artifício na ação criminal movida por Rebeca Martins (PTB), nome feminino da direita baiana.
Na queixa-crime, movida em maio de 2019, Rebeca alega que a parlamentar do PSL usou a voz dela em um áudio editado e divulgado nas redes sociais, em retaliação, no intuito de atentar contra a sua honra.
No processo que apurou a incidência da atitude da parlamentar em crime de calúnia, a defesa alegou que a deputada possui foro privilegiado por conta do cargo que ocupa, e por isso não poderia responder perante a Justiça Comum.
O foro privilegiado, no entanto, era uma das principais críticas de Dayane quando candidata em 2018, na chamada “onda bolsonarista”. Nas redes sociais, eram comuns publicações de Dayane pelo fim do foro.
Ainda em 2020, já rompida com Bolsonaro, Dayane chegou a fazer uma publicação sobre o tema. “Seria sonhar alto ou ainda podemos? Em 2018 era o que mais falávamos. Em 2020, parece que ninguém se importa mais”, escreveu em seu Twitter na época.
Rebeca apresentou uma queixa-crime perante a justiça comum da Bahia, mas a pedido da defesa de Dayane o processo foi encaminhado para o STF. Porém, nesta terça-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes rejeitou a ação e concluiu que “frases grosseiras, vulgares, desrespeitosas ou com desconhecimento de causa devem ser analisadas pelo eleitor”.
