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Foto: Reprodução/Rede Social
O decreto assinado pelo prefeito Bruno Reis, que institui o controle da evolução patrimonial de servidores da Prefeitura de Salvador, parece endurecer as regras contra o enriquecimento ilícito, mas contém dispositivos que, na prática, podem dificultar a fiscalização. A medida regulamenta a apresentação da “Declaração de Bens e Valores” e prevê a abertura de sindicâncias patrimoniais, mas sob sigilo absoluto.
O texto estabelece que as investigações sobre patrimônio de servidores serão “sigilosas, restritas e não contraditórias”, ou seja, sem direito de defesa nem acesso público. Isso significa que apenas a própria prefeitura terá controle sobre os dados e eventuais apurações, sem qualquer mecanismo de transparência externa ou participação de órgãos independentes.
Outro ponto controverso é que o decreto não obriga a Controladoria-Geral do Município a instaurar sindicância mesmo diante de indícios de irregularidade — apenas autoriza que ela “possa” fazê-lo. Além disso, o texto será aplicado de forma gradual, atingindo inicialmente apenas três secretarias, o que reduz o alcance da medida e retarda a implantação do controle sobre todo o funcionalismo.
Na prática, o decreto cria um sistema que aparenta rigor, mas concentra o poder de fiscalização dentro da própria prefeitura e impõe sigilo total sobre as informações. O resultado é um modelo de controle que pode acabar servindo mais como blindagem do que como instrumento real de transparência.
