Foto: Reprodução/Prefeitura de Itabuna
A cidade de Itabuna está desde março sem a circulação do transporte público regular para tentar combater a pandemia da Covid-19. Desde então, a Defensoria Pública move uma ação para chegar a uma solução extrajudicial para chegar a uma solução para a questão, alegando que o transporte público é serviço essencial que não poderia ter sido interrompido e por tempo indeterminado.
Segundo a defensora Lais Santos, a instituição tentou chegar a um acordo com a prefeitura o que não aconteceu.
Na petição, a Defensoria Pública ressalta a incoerência da prefeitura que mesmo depois de o município iniciar a reabertura da economia, no dia 8 de julho, o transporte público ainda não retomos suas atividades por conta de impasses entre as empresas que prestam o serviço e a Prefeitura.
Por conta dos danos causados pela suspensão do transporte público desde março, a Defensoria cobra uma indenização de R$ 500 mil em danos morais coletivos e R$ 500 mil a em danos sociais a serem revertidos para Fundo a ser criado por determinação judicial e gerido com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública e de representantes da comunidade, para reconstituir os serviços lesados.
