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Foto: Divulgação
A contratação do apresentador José Luís Datena pela Empresa Brasil de Comunicação está sendo contestada pelo deputado federal do PL, Guto Zacarias.
Junto ao coordenador nacional do Movimento Brasil Livre, Renato Battista, o parlamentar envou uma representação sobre o assunto ao Ministério Público Federal questionando o valor que será pago de salário ao apresentador.
No documento o político afirma que o suposto salário que teria sido divulgado é de R$ 120 mil por mês, o que extrapola limite máximo de salário para o serviço público, que é de R$ 46,3 mil em 2026.
“Sabemos que a EBC tem personalidade jurídica de direito privado e que as regras remuneratórias são atípicas. No entanto, se uma empresa pública recebe verbas do governo, deve observar o teto constitucional, nos termos do art. 37, §9º da Constituição Federal. O teto remuneratório vale para todos, a despeito de qualquer critério técnico ou qualificação. Trata-se de um limite objetivo, que visa a preservação do erário público.”, diz o texto.
