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Foto: Divulgação
Autor do texto que pede a criação de uma CPI para investigar as invasões de terra na Bahia, comandadas pelo Movimento Sem Terra, o deputado Leandro de Jesus recebeu parecer favorável da Justiça, nesta quinta-feira (04).
Por meio de fala em despacho divulgado pelo BNews, o desembargador Cássio José Barbosa Miranda pediu que a CPI fosse desarquivada e instalada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD).
Adolfo teria encerrado as discussões sobre o tema após um parecer da Procuradoria Jurídica da Casa, que disse que o tema só poderia ser debatido pelo Congresso Nacional.
“Portanto, amparados pela previsão legal constante no Regimento Interno da Assembleia Legislativa e, principalmente, diante da previsão constitucional de reprodução obrigatória, razão assiste ao Deputado Estadual impetrante quanto ao direito de ter criada a CPI para investigar os atos pretendidos, razão pela qual concluo pela existência da relevância do fundamento a ensejar o deferimento da tutela pretendida”, explicou Cássio.
