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Foto: Reprodução / Instagram
O Governo do Estado da Bahia alterou, na última semana, a forma de acesso ao Diário Oficial do Estado (DOE), portal que traz todas as informações relacionadas aos poderes e secretárias da Bahia. Essa decisão pegou a população de surpresa e não agradou alguns parlamentares.
Membro da oposição, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) criticou a mudança e disse que “todo governo que quer ser transparente tem que dar total acesso a todas as informações”.
Para Paulo, que é um dos principais críticos do governador Rui Costa (PT) e é da oposição, essa decisão prejudica a população e vai contra a democracia. “O Diário Oficial tem que ser acessado por todos, já que todas as informações do governo passam por lá. Mas quando você dificulta esse tipo de acesso você não quer dar transparência aos dados do governo. O discurso é um, mas a prática é outra”, apontou o deputado em entrevista ao Política ao Vivo.
Ele disse ainda que, com essa decisão do Governo do Estado, vai ser possível criar cortinas de fumaça para que os problemas se tornem mais difíceis para a interpretação da população: “não tenho a menor dúvida disso”. Ele destaca também: “Eu acho que pode ser a preparação de um terreno para tomar decisões que a população não tenha conhecimento e seja pega de surpresa”.
Assim como Paulo, outro parlamentar que criticou a atitude do governo foi o deputado Sandro Régis (DEM). O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), destacou que dificultar o acesso ao DOE vai de encontro à lei de informação, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
“Quem não deve não teme. É uma atitude que vai contra a todos os movimentos democráticos que o governo sempre tenta externar que é a favor”, disse Sandro ao Política ao Vivo. Questionado se a decisão prejudica a população, o deputado disse que sim. “Quanto mais difícil for a acessibilidade às informações, mais complicado fica, até para a própria imprensa. Isso não condiz com a democracia, e não condiz com o que é mais importante, que é a lei da informação”.
O democrata aproveitou para reforçar o papel da imprensa neste momento, pois, de acordo com ele, existe algum motivo para o governo ter tomado essa decisão. “Motivo esse que imprensa tem que ficar, agora mais do que nunca, vigilante”. Sandro continua: “Eu acho que nesse momento a imprensa tem uma função essencial, porque a imprensa será guardiã da população”.
Sobre a mudança no DOE
Antes, a página era de fácil acesso. Bastava entrar no portal e consultar os atos do executivo e das secretárias estaduais, como contratos, decretos e nomeações. Agora, para acessar as informações, é necessário fazer um cadastro com dados como o número do CPF, site, número do telefone fixo e celular, data de nascimento e até mesmo o endereço residencial completo. Depois de todo esse processo, a pessoa ainda deve aguardar um e-mail de confirmação do cadastro para finalmenter ter acesso ao DOE.
