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Rebeca Martins (sem partido) endossou o vereador Alexandre Aleluia e confirmou que o governador Rui Costa (PT) pode ser preso se descumprir uma decisão da justiça.
Alexandre acusou o governador de ter descumprido liminar que autoriza o retorno das aulas na Bahia. Neste sábado, Rui prorrogou o decreto que está suspenso por decisão judicial.
“Nos termos do artigo 301 do Código de Processo Penal, qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer seja encontrado em flagrante delito. Portanto, por dedução lógica, o juiz cuja ordem fora descumprida — enquanto órgão responsável pela defesa da lei, que é inerente à função jurisdicional — pode e deve assim proceder, não havendo que se falar em falta de competência, sob pena de avalizar a supremacia do poder executivo na Bahia, ou seja, um regime ditatorial”, disse Rebeca Martins.
Advogada e principal liderança feminina da direita na Bahia, Rebeca acrescentou que é “amplamente legal a possibilidade de que a juíza venha a decretar a prisão por desobediência”.
A possibilidade de prisão do governador diante do descumprimento do decreto foi levantada por Alexandre Aleluia ainda na noite desta sexta-feira.
Rebeca Martins destacou que não teve acesso ao processo, mas que lamenta se houve descumprimento de uma decisão judicial. Mas ressalta: “Essa é a característica do PT no poder”.
