Áttila Torres
O Brasil é o segundo país do mundo em número absoluto de transplantes e o que mais investe recurso financeiro público em transplantes no mundo. A estrutura do sistema público brasileiro de doação de órgãos e tecidos é considerada referência mundial, sendo que 90% dos transplantes realizados no país são através do SUS.
Entretanto, houve queda de 2,1% na taxa de doações efetivas no primeiro trimestre de 2019 em comparação com o último trimestre de 2018. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde indicam que em 2016 o Brasil registrou o maior número de doação de órgãos dos últimos anos, no total foram 2.983 doadores, um crescimento de 5% em relação a 2015.
Entretanto, houve queda de 2,1% na taxa de doações efetivas no primeiro trimestre de 2019 em comparação com o último trimestre de 2018. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde indicam que em 2016 o Brasil registrou o maior número de doação de órgãos dos últimos anos, no total foram 2.983 doadores, um crescimento de 5% em relação a 2015.
A doação é um ato de solidariedade e cidadania. Um único doador pode salvar ou melhorar a qualidade de vida de muitas pessoas. Não apenas do doente, e eventual receptor, mas a família e amigos deste, que também enfrentam a angústia provocada por uma doença. Lembrando que um único doador pode salvar ou melhorar a qualidade de vida de mais de vinte pessoas.
O transplante de órgãos é um procedimento cirúrgico (regulado pela Lei nº 9.434/1997 e Lei nº 10.211/2001) que consiste na reposição de um órgão (coração, fígado, pâncreas, pulmão, rim). de uma pessoa doente (receptor) por outro órgão ou tecido normal de um doador, vivo ou morto. Além dos órgãos já citados, tecidos como medula óssea, córneas, valvas cardíacas e vasos sanguíneos também podem ser transplantados.
Em 2018 foram realizados quatro transplantes multiviscerais no Hospital Albert Einstein em São Paulo, o que aumenta a esperança que essa modalidade de transplante possa consolidar-se no país
A doação pode ocorrer com a pessoa em vida ou post mortem, transplantanto órgãos, partes do corpo humano e tecidos em outro ser humano que necessite dessa doação para viver ou para ter uma melhoria de qualidade de vida, visto que apenas os pacientes com doenças progressivas, incapacitantes e irreversíveis por outras técnicas terapêuticas podem receber órgãos e tecidos doados.
Órgãos, tecidos e partes do corpo humano podem ser doados para beneficiar a saúde de outra pessoa, desde que não cause prejuízo ao organismo do doador (nos casos de doação em vida).
Indivíduos vivos podem ser doadores apenas de órgãos duplos ou partes de órgãos e tecidos que não comprometam sua integridade e aptidões vitais, tais como rim e partes do fígado, do pulmão e da medula óssea – esta última pode ser feita até por crianças e mulheres grávidas, por não acarretar nenhum risco ao doador.
Na doação em vida há a possibilidade de escolher o receptor (desde que atendida a legislação vigente). Para a doação após a morte, nem o doador, nem a família podem escolher quem irá receber a doação. Nestes casos o receptor será sempre o próximo da lista única de espera de cada órgão ou tecido, dentro da área de abrangência da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos e Tecidos (CNCDO) do seu local.
Órgãos e tecidos e células (medula óssea) doados em vida poderão ser recebidos por cônjuges, companheiros ou parentes até o quarto grau, na linha reta ou colateral, ou ainda por qualquer outra pessoa que não tenha parentesco mediante autorização judicial. A autorização não será exigida em caso de doação de medula óssea. Neste caso, o receptor é cadastrado no Registro Nacional de Receptores de Medula Óssea (REREME), tendo seus dados imunológicos periodicamente comparados com o cadastro de doadores voluntários inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
Nos demais casos, a doação somente pode ser realizada quando constatada a morte cerebral, que é chamada pelos médicos de morte encefálica, ou seja a parada irreversível da função do encéfalo (cérebro e tronco cerebral). Quando a morte cerebral acontece há perda irreversível das funções vitais que mantêm a vida, como a perda da consciência e da capacidade de respirar. Tal disgnóstico não deve ser confundido com o coma, que é um processo reversível.
Na morte encefálica o cérebro para definitivamente de funcionar. A morte cerebral é diferente da morte cardíaca: a primeira (morte encefálica ou cerebral) permite a doação de órgãos e tecidos; a morte cardíaca permite só a doação de tecidos. No Brasil, anualmente, 60 pessoas a cada 1 milhão apresentam morte cerebral, representando aproximadamente 12 mil pessoas. Destas, em tomo de 6 mil (50%) poderiam ser doadoras de órgãos.
Muitas pessoas ainda morrem à espera de um órgão para sobreviver. O Ministério da Saúde promove campanhas de conscientização sobre a importância da doação de órgãos, porém ainda não é suficiente. Sem dúvida, uma das maiores barreiras é a falta de informação e orientação para que os familiares possam agir e de fato efetivar a doação adequadamente num momento de fragilidade e tristeza.
Para ajudar na conscientização da importância de doação de órgãos, muitos pacientes (os chamados receptores) que passaram pelo processo de transplante fazem palestras e mantêm perfis nas redes sociais para disseminar a causa e oferecer apoio a quem ainda espera por um órgão.
Apesar da ampliação da discussão do tema nos últimos anos, trata-se ainda de um assunto polêmico e de difícil entendimento, resultando em um alto índice de recusa familiar. Um estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) identificou três motivos principais para essa alta taxa de recusa, que não ocorrem só no Brasil: incompreensão da morte encefálica, falta de preparo da equipe para fazer a comunicação sobre a morte e o fator religioso.
Também há de se levar em consideração a carência de capacitação profissional para realização de transplantes fora dos grandes centros urbanos e as dificuldades do fluxo logístico para possibilitar o transporte do órgão no “tempo certo” (ou tempo de isquemia, que é tempo de retirada de um órgão e transplante deste em outra pessoa) e o local apropriado para conservação, principalmente quando consideradas as distâncias territoriais brasileiras.
Todas as pessoas podem ser consideradas potenciais doadores, independentemente da idade ou do histórico médico. O que determinará a possibilidade de transplante e quais os órgãos e tecidos que podem ser transplantados é a condição de saúde no momento da morte e uma revisão do histórico médico do paciente.
Ou seja, não há restrição absoluta à doação de órgãos e tecidos, mas existem alguns critérios mínimos como a causa da morte, doenças infecciosas ativas, dentre outros. Também não poderão ser doadoras as pessoas que não possuem documentação ou menores de 18 anos sem a autorização dos responsáveis.
Além do tema bastante delicado, ainda existem muitos mitos que percorrem os meios de comunicação e as redes sociais, ou seja, além de não ajudar na correta divulgação do assunto, em muitas vezes tais atitudes atrapalham disseminando notícias falsas e gerando receios.
Um dos mitos é de que se os médicos souberem que um paciente quer ser doador, não vão se esforçar para salvá-Io. Cabe esclarecer que a equipe médica que atende uma pessoa na emergência não é a mesma que promove a retirada de órgãos para transplante. A primeira equipe tem como prioridade salvar vidas, não tendo conhecimento sobre a decisão da pessoa de ser doadora ou não; a segunda só atua depois de anunciada a morte e com o consentimento da família. Não é verdade que os médicos do setor de emergência podem “não se esforçar” para salvar a vida de uma pessoa por saberem que se trata de um doador.
Outra mentira que deve ser combatida é que a doação desfigura o corpo. Não há qualquer fundamento em tal assertiva, visto que os órgãos e tecidos doados são removidos por meio de uma operação cirúrgica, podendo o corpo ser velado ou cremado normalmente.
A maioria das pessoas têm medo de falar no assunto, uma vez que o mesmo envolve a idéia de morte. Porém é necessário externar a decisão de ser doador, visto que somente o familiar responsável (cônjuge ou parente) é quem poderá autorizar a doação em casos post mortem. Portanto, tratar do tema de forma a deixar bastante clara a postura sobre o tema perante os familiares e as pessoas de sua convivência faz parte da concretização da decisão de ser doador.
No passado todos os indivíduos eram presumidamente doadores post mortem, salvo contrária manifestação de vontade indicada no documento de identidade. Em virtude de alterações na legislação, desde 2001 não há como garantir efetivamente que a família vá acatar no post mortem a vontade do doador, no entanto, observa-se que, na grande maioria dos casos, quando a família tem conhecimento do desejo de doar do parente falecido, esse desejo é respeitado.
A taxa de não autorização familiar tem se mantido na faixa de 43% nos últimos anos, conforme dados do dimensionamento publicado em 2018 pelo RBT (Registro Brasileiro dos Transplantes – veículo oficial da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos).
Por isso a informação e o diálogo são absolutamente fundamentais, essenciais e necessários. A autorização familiar nos casos de doação post mortem é a modalidade de consentimento que mais se adapta à realidade brasileira. A previsão legal concede maior segurança aos envolvidos, tanto para o doador quanto para o receptor e para os serviços de transplantes.
A vontade do doador, expressamente registrada, também pode ser aceita, caso haja decisão judicial nesse sentido. Em razão disso tudo, orienta-se que a pessoa que deseja ser doador de órgãos e tecidos comunique de forma clara e ostensiva sua vontade aos seus familiares.
Os órgãos doados vão para pacientes (receptores) que necessitam de um transplante e estão aguardando em lista única, gerenciada pelo Ministério da Saúde, no exercício de funções de órgão central do Sistema Nacional de Transplantes (SNT). Receptores estrangeiros não residentes no Brasil poderão integrar a lista de espera desde que exista tratado internacional com promessa de reciprocidade ou em casos de indicação aguda de transplante (com risco de vida iminente em que se verifique que a remoção do paciente é comprovadamente impossível).
A doação de órgãos é gratuita e de livre decisão do doador (para doação em vida) ou familiar responsável (em caso de doação pós-morte). A família do doador não paga nada e tampouco recebe qualquer pagamento pela doação. Igualmente a família do receptor tampouco paga pelo órgão recebido.
O doador ou sua família não têm custos nem ganho financeiro, sendo apenas entregue uma carta de agradecimento pelo gesto solidário e humano. O receptor também não precisa pagar pela cirurgia de transplante. A condição social e/ou financeira do receptor não importa quando se está numa lista de espera.
O que realmente conta é a gravidade da doença, tempo de espera, tipo de sangue e outras informações médicas importantes. Quem arca com os custos dos procedimentos relacionados aos transplantes é o Sistema Único de Saúde (SUS), que também se responsabiliza pelo fornecimento, durante toda a vida, das medicações necessárias para evitar a rejeição do órgão transplantado.
A doação é um ato de caridade, que pode beneficiar qualquer pessoa, sem distinção de sexo, credo, raça, etc. Todas as religiões pregam os princípios de solidariedade e amor ao próximo, que são as principais características do ato de doar. A grande maioria das religiões é francamente favorável à doação, enquanto outras deixam a critério de seus seguidores a decisão de serem ou não doadores. Até mesmo as religiões que são contrárias a transfusão de sangue não interferem na decisão de doação.
O Dia Nacional da Doação de Órgãos é comemorado no dia 27 de setembro e visa conscientizar a sociedade sobre a importância da doação e, ao mesmo tempo, fazer com que as pessoas conversem com seus familiares e amigos sobre o assunto. A conscientização da população sobre a importância da doação de órgãos é vital para melhorar a realidade dos transplantes no País.
A cada ano, muitas vidas são salvas por esse gesto altruísta. A intenção de ser doador é um assunto que deve ser muito bem alinhado com os familiares e amigos, pois um dos principais fatores que limita a doação de órgãos é a baixa taxa de autorização da família do falecido.
Comunicar a família acerca da decisão é uma atitude que sensibiliza o parente autorizar a doação. O médico e a equipe hospitalar podem contribuir no processo de decisão de forma humanizada, com orientações seguras dos procedimentos, prezando sempre pelo bem de todos e da vida. Espalhe amor. Doe órgãos. Salve vidas.
Áttila Torres
Presidente do Podemos Esporte Bahia, Educador Físico, Gestor Esportivo, Administrador, Grão Mestre em Taekwondo. Condutor da Tocha Olímpica nas Olimpíadas do Rio 2016, Especialização nos Estados Unidos e Coreia do Sul.
