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O mundo jurídico se divide quanto ao direito de chefes do Executivo de bloquear usuários em redes sociais por causa de críticas e cobranças. O assunto veio à tona na Bahia após o governador Rui Costa (PT) ter sido acusado por seguidores de bloquear usuários no Instagram.
Em 2018, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, teve que desbloquear 41 usuários do Twitter que estavam impedidos de ver os tweets publicados pelo chefe de Estado na rede social.
Na ocasião, a juíza federal responsável pelo caso afirmou que o Twitter de Trump pode ser considerado um “fórum público” e pessoas bloqueadas por ele teriam seus direitos comprometidos ao não poder ler o que o presidente publica na plataforma.
No final do ano passado, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a tese de que Jair Bolsonaro, mesmo sendo presidente, poderia bloquear quem quisesse em sua conta pessoal do Twitter. Segundo Aras, as publicações de Bolsonaro não possuem “caráter oficial”.
