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Foto: Antonio Queiros
O Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade, nesta terça (21), o texto que permite uma única reeleição sucessiva para cargos da mesa diretora da Câmara Municipal de Salvador presidida hoje por Carlos Muniz (PSDB).
O texto, de relatoria do ministro Nunes Marques, foi enviado para permitir uma nova recondução quando a Casa era presidida pelo ex-vereador e hoje vice-governador, Geraldo Jr.. A alteração do emedebista para o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município passariam a valer em 1º de janeiro deste ano.
Na época membros do União Brasil, partido do prefeito Bruno Reis, moveram uma ação junto à Corte suprema onde questionavam a legalidade da eleição. O texto começou a ser julgado em outubro de 2022 e em 16 de dezembro Nunes Marques suspendeu uma liminar após Geraldo Jr. ser eleito para o Palácio de Ondina.
