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Fotos: Ricardo Stuckert/PR/Jefferson Rudy/Agência Senado
O senador Ângelo Coronel (PSD) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei de Efraim Filho (União Brasil-PB) que pode trazer um prejuízo de até R$ 11 bilhões aos cofres públicos por ano. A ideia é desonerar a folha de pagamento de três mil municípios brasileiros.
O projeto de Efraim consiste na prorrogação da desoneração de pagamento dos empregadores, medida adotada pelo governo Dilma Rousseff (PT), por mais quatro anos. Caso o projeto seja aprovado com a emenda de Coronel, a previsão, de acordo com matéria veiculada recentemente pelo jornal O Estado de São Paulo, é de que a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha caia de 20% para 8% os municípios com até R$ 142,6 mil habitantes.
O governo atuou com o senador Jaques Wagner (PT), líder no Senado, para tentar tirar a pauta de discussão do primeiro semestre, mas a matéria que tem Coronel como relator já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na última semana.
Como argumento, Ângelo Coronel afirma que os municípios precisam de recursos para a prestação de serviços. Ele, que estima que a desoneração chegue a R$ 9 bilhões por ano, ainda alega no relatório que não há impacto fiscal ao setor público.
“Não há impacto fiscal ao setor público, pois se trata de um aperfeiçoamento do pacto federativo – a União deixa de arrecadar a contribuição dos municípios, tendo efeito líquido neutro ao setor público”, diz trecho do relatório.
Mesmo com a aprovação do projeto na Comissão, Wagner ainda atua para tentar adiar a votação no Plenário, e afirma que o governo trabalha para apresentar uma melhor alternativa no segundo semestre de 2023.
