Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado
A rede pública de educação básica de Salvador tem até o mês de dezembro deste ano para fazer cumprir a Lei Federal 13.935/2019, que obriga a inserção de profissionais das áreas de psicologia e serviço social nas escolas. A Lei, que foi promulgada em dezembro de 2019, concedeu o período de um ano para que os sistemas de ensino tomem as providências necessárias para o cumprimento de suas disposições.
Para pressionar a implementação da lei nas escolas públicas de Salvador, as categorias, representadas pela psicóloga Meire Cardeall, estão desenvolvendo um abaixo-assinado para ser entregue ao prefeito ACM Neto, solicitando uma audiência pública com as classes, o secretário municipal de Educação, Bruno Barral, e demais membros da sociedade civil. O objetivo é dar celeridade e participar da elaboração da regulamentação da lei nas escolas públicas do município.
“Essa é uma grande conquista para a educação e para o desenvolvimento social do nosso país. O apoio desses profissionais vai contribuir, com a equipe escolar, na mediação de conflitos, no desenvolvimento do ensino e aprendizagem, na construção da comunicação não-violenta, na percepção e inteligência emocional, na inclusão da família no processo educacional e apoio aos profissionais da educação. Mas, para isso, é fundamental uma mobilização das categorias para pressionar o Executivo do município, que é responsável por planejar, regulamentar e colocar em prática a lei”, afirma Meire.
De acordo com a psicóloga, essa reivindicação pela elaboração de um plano de regulamentação da lei nas escolas municipais, em conjunto com representantes das classes e sociedade civil, está relacionada à urgente necessidade de tentar mitigar questões de desigualdade social, violência e pobreza extrema, que impactam tanto no desenvolvimento e na aprendizagem das crianças quanto no bem estar das famílias e no futuro da nossa cidade. “Ainda mais, nesse momento de pandemia, cujas consequências estão sendo devastadoras para a população mais vulnerável, maioria na rede pública municipal”.
A presença desses profissionais já é uma demanda exigida até mesmo pelos próprios alunos. Segundo revelou a pesquisa Nossa Escola em (Re) Construção, divulgada em 2019, 64% dos estudantes dos ensinos fundamental e médio consideram importante ter um psicólogo ou assistente social para atendê-los. “Contar com o atendimento profissional nas escolas vai contribuir para uma ação assertiva na formação de respostas em situações como: evasão escolar, baixo rendimento escolar, sexualidade, violência doméstica, urbana e etnia”, confia Meire.
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