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Marcello Camargo / Agência Brasil
O governo do presidente Jair Bolsonaro prevê uma perda de R$ 8,1 bilhões em arrecadação com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que asseguraram a compensação imediata aos Estados com a redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. As informações são do jornal Estadão.
De acordo com a publicação, o número é do Ministério da Economia ao considerar considera as liminares já obtidas por São Paulo, Alagoas e Maranhão.
Na última segunda-feira (1°), o ministro Alexandre de Moraes concedeu ao Piauí e a São Paulo uma autorização para que os estados sejam compensados pelas perdas. Maranhão e Alagoas também tentam liminares com o mesmo teor. Já terça-feira (2), o governo da Bahia, através da Procuradoria-Geral do Estado, conformou que acionaria o STF com o mesmo pedido.
A proposta de lei do governo federal de reduzir a alíquota do ICMS foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro para diminuir o preço dos combustíveis. Ainda segundo a lei, o governo federal é obrigado a compensar os Estados por eventuais perdas de receita com o tributo ultrapassar o porcentual de 5%, na comparação com a receita registrada em 2021.
