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Foto: Carol Garcia/GOVBA
Procurador do estado aposentado e ex-presidente da OAB-BA, Durval Ramos Neto se manifestou contra o passaporte de vacina, que tem no governador do Estado Rui Costa (PT) um dos defensores, embora o mesmo não tenha sido citado no texto.
Em artigo publicado nesta semana pelo jornal A Tarde, o advogado cita trechos da legislação que dizem que “a lei punirá qualquer discriminação atentória aos direitos e liberdades fundamentais”. “Restaria então localizar lei federal que determine a perda de direitos civis do cidadão que eventualmente prefira não se vacinar”, diz Durval.
Ele destaca a “boa intenção de alguns governantes em instituir o passaporte diante de tantas mortes pela pandemia provocadas”, mas ressalta que o conteúdo jurídico do passaporte é “gravíssimo”.
“As restrições dele emanadas atingem e vulneram direitos e garantias fundamentais da cidadania e envolvem radical proibição da prática da maioria dos atos da vida civil por brasileiros natos, naturalizados ou estrangeiros optantes por não se vacinar”, pontua.
Por fim, o ex-presidente da OAB baiana ainda cita as longas filas de imunização enfrentadas pela população, um fator que dificulta a vacinação. “A culpa, quem sabe, é da vítima”, finaliza.
