CPI já investiga o caso na Câmara de Vereadores da histórica cidade do Recôncavo.
A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), defensora da saúde na Bahia e frequentadora assídua de Cachoeira, denunciou um contrato de convênio entre a Prefeitura e a Santa Casa da cidade histórica. A exposição foi feita em tribuna na Assembleia Legislativa e, em conversa com o Política ao Vivo, a denúncia foi detalhada.
“O convênio exigia que a santa casa, para prestar um contrato mensal de R$ 30 mil, fornecesse à prefeitura nove motoristas de ambulância, num desvio de missão das santas casas, na própria lei do SUS, onde diz que os investimentos são para assistência à saúde. E a população, efetivamente, necessita disso”, relatou.
Segundo a deputada, o contrato previa ainda, que a permuta dos motoristas fosse paga em dinheiro, no montante de R$ 10 mil, recebido e assinado pelo secretário de Saúde de Cachoeira.
“Não compactuo com o ilícito, não defendo o indefensável e, na tribuna, pedi que a comissão de saúde acompanhasse os trabalhos da CPI. É gravíssimo e, para além disso, além do contrato prever que a Santa Casa deveria fornecer nove motoristas de ambulância, isso não era feito dessa maneira. R$ 10 mil era levado todo mês para o secretário de Saúde, em dinheiro e em mãos. Obviamente, temos que nos revoltar com uma coisa dessa e precisamos usar a tribuna para exigir que os poderes públicos constituídos, quais sejam: tribunal de contas, ministério público, a justiça, fizessem efetivamente uma pesquisa”, destacou.
De acordo com Fabíola, o contrato começou ainda no primeiro semestre do ano e o antigo provedor da Santa Casa chegou a pagar duas mensalidades de R$ 10 mil e o secretário, inclusive, assinou recibo. Quando o novo provedor, Luciano Araújo, assumiu a Santa Casa, denunciou o contrato, que culminou no envio de uma notificação extrajudicial do prefeito Tato Pereira (PSDB) cancelando todo o convênio. “Hoje, não há nenhum contrato entre a Santa Casa e a Prefeitura e há esse processo que nós vamos acompanhar, sim!”, completou a deputada.
A situação da Santa Casa em Cachoeira preocupou a deputada que se comprometeu a buscar a melhoria e expansão dos serviços. “Estamos buscando, junto ao governo do estado, a ampliação do contrato, a melhoria da Santa Casa, com emendas parlamentares de nossa autoria, da Senadora Lídice [da Mata] e temos certeza que, apesar do descompromisso do prefeito em salvar a Santa Casa, nós estamos buscando outras formas de salvaguardar um equipamento de saúde centenário que presta excelentes serviços pelo SUS ao povo cachoeirano”, concluiu.
A vereadora Cristina Soares (PSB) informou que a CPI aprovada na Casa Legislativa do município encontra-se na fase de oitiva das testemunhas. Segundo a edil, os vereadores estão cumprindo um importante papel nesse processo. “Precisamos, mesmo não integrando a CPI, acompanhar todas as sessões que são marcadas e monitorar todo processo para que, de fato, se possa ter salvaguardado o direito da aplicação do recurso público de forma correta e adequada”, ressaltou.
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Cachoeira foi procurada e forneceu o contato do secretário de Saúde do município, Mamede Dayube. Porém, este, por sua vez, deu o assunto por encerrado.
